O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”.
O caso
A polêmica começou depois que uma notícia falsa afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL), caso eleito, retiraria o título da santa. O boato prejudicou a campanha do candidato, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça atendeu ao pedido e classificou os conteúdos como “notoriamente inverídicos”, determinando sua remoção das plataformas.
Entre os posts derrubados estava uma publicação do ator Antônio Tabet, que não citava o nome de Flávio, mas afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A decisão de Dino
Ao julgar o pedido de Tabet, Dino considerou que o conteúdo não apresentava “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
O ministro afirmou ainda que retirar a publicação do ar pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”.
Dino também alertou para os efeitos práticos da manutenção da decisão anterior: “os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”. Segundo ele, a proximidade do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, reforça a necessidade de derrubar “impedimentos desarrazoados à defesa desta modalidade de fé”.
Em outro trecho da decisão, o ministro ponderou: “É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Contudo, tal candidato ou seus apoiadores não podem vedar que suas posições sejam informadas e livremente debatidas.”
A decisão não vale apenas para o post de Tabet: segundo Dino, o restabelecimento se estende a “demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”, e outros perfis prejudicados podem pedir a mesma extensão.
Repercussão
A campanha de Flávio classificou a decisão de Dino como “absurda” e acusou o ministro de agir como “operador político” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do senador falou em “usurpação” das funções do TSE, sem citar Dino nominalmente.
Do lado governista, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que, sob a gestão dele e de Lula, “as tradições religiosas, tão sagradas para nossas famílias, estarão protegidas e preservadas.” Em ato da esquerda em São Paulo, o candidato a governador Fernando Haddad (PT) afirmou que nem a mãe de Cristo escapou do bolsonarismo, enquanto a candidata ao Senado Simone Tebet (PSB) disse ser devota de Aparecida e defendeu “a diversidade da fé do povo”, criticando Mendonça por uma “censura muito clara à liberdade de expressão”.
A reação de Tabet
Após a decisão, Tabet publicou no X que não seria possível restabelecer o post original, mas que faria uma nova publicação. Ele pediu apoio dos seguidores para “fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”. Republicada na tarde deste domingo, a postagem já somava, por volta das 15h45, 43 mil curtidas e 14 mil republicações.
Origem do boato
A fake news ganhou força na quinta-feira (24), impulsionada por uma fala da jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, sobre um suposto “movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos”. A emissora se retratou horas depois, esclarecendo que a informação se baseava em um projeto de lei de 2007, do então deputado Victorio Galli, arquivado em 2008.
Um trecho de vídeo gravado por Flávio em agosto também circulou nas redes para sustentar a tese do boato. Na gravação, o candidato dizia: “Quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.”
