As despesas primárias do governo federal devem alcançar 19,55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, segundo a nova projeção da equipe econômica. Caso a estimativa se confirme, será a maior proporção desde 2020, quando os gastos extraordinários relacionados à pandemia de Covid-19 elevaram o indicador a 25,59% do PIB.
Os números constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A previsão para os gastos primários passou de R$ 2,645 trilhões para R$ 2,667 trilhões, um acréscimo de R$ 22,1 bilhões em relação à avaliação apresentada em julho.
A nova estimativa também representa um avanço em relação aos últimos anos. Em 2025, as despesas primárias corresponderam a 18,8% do PIB. O percentual projetado para este ano supera ainda os 19,46% registrados em 2023 e os 19,52% de 2019, antes da pandemia.
Parte relevante da revisão está associada aos créditos extraordinários, cuja estimativa subiu de R$ 23,4 bilhões para R$ 43,5 bilhões entre o terceiro e o quarto bimestres. Esse tipo de despesa inclui medidas adotadas pelo governo fora da programação regular do Orçamento, entre elas gastos ligados aos subsídios para combustíveis.
Por serem classificados como extraordinários, esses créditos não entram no limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. Eles, no entanto, são contabilizados no resultado primário e, por isso, podem ampliar o déficit considerado nas contas públicas.
A revisão das despesas veio acompanhada de uma piora na projeção para o resultado fiscal. O governo passou a estimar déficit primário de R$ 80,9 bilhões, equivalente a 0,59% do PIB, antes das deduções permitidas pela legislação. Em julho, a previsão era de resultado negativo de R$ 52 bilhões.
Ao mesmo tempo, a expectativa para as receitas primárias caiu. A arrecadação total projetada passou de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,221 trilhões, enquanto a receita líquida de transferências recuou de R$ 2,593 trilhões para R$ 2,586 trilhões.
Após considerar R$ 67,3 bilhões em deduções autorizadas pelas regras fiscais, entre elas despesas previstas em dispositivos constitucionais e legais, o resultado utilizado para verificar o cumprimento da meta passa a ser um déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse valor fica abaixo do limite inferior da meta fiscal de 2026, fixado em resultado zero. A meta central para o ano é de superávit equivalente a 0,25% do PIB.
Governo anuncia contingenciamento
Para compensar essa diferença e adequar as contas ao limite permitido, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Ao mesmo tempo, o bloqueio necessário para respeitar o teto de crescimento das despesas foi reduzido de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Com isso, a contenção total prevista no Orçamento chega a R$ 16,1 bilhões.
A queda do bloqueio foi possível principalmente pela redução das estimativas de despesas sujeitas ao limite fiscal. Entre as revisões estão diminuições de R$ 11,5 bilhões nos benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão no BPC e R$ 1,1 bilhão em subsídios, subvenções e Proagro.
Embora usados como formas de restringir gastos, bloqueio e contingenciamento têm origens diferentes. O bloqueio ocorre quando as despesas submetidas ao arcabouço ameaçam ultrapassar o limite estabelecido para o ano. Já o contingenciamento é adotado quando as projeções de receitas e despesas indicam risco de descumprimento da meta de resultado primário.
A primeira contenção do Orçamento de 2026 havia sido anunciada em março, quando o governo bloqueou cerca de R$ 1,6 bilhão. O valor aumentou nas avaliações seguintes e chegou a R$ 17,9 bilhões em julho, antes da nova revisão divulgada nesta quinta-feira.
O detalhamento de quais ministérios e programas serão atingidos pela nova contenção deverá constar no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para ser publicado até 30 de setembro. Depois disso, os órgãos terão prazo para indicar quais despesas ficarão bloqueadas ou contingenciadas.
