O candidato do Avante à Presidência, Augusto Cury, criticou nesta segunda-feira (28) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, de proibir as casas de apostas de quota fixa no país. Para Cury, a adoção da medida a poucos dias do primeiro turno tem motivação eleitoral.
Eu não entendo por que às vésperas da eleição o Lula faz isso. Está usando a dor das pessoas para ganhar voto”, afirmou o presidenciável durante conversa com jornalistas após cumprir agenda em São Paulo.
Apesar das críticas ao momento escolhido pelo governo para anunciar a proibição, Cury disse ser favorável a regras mais duras para o setor. Ele comparou a dependência provocada pelas apostas ao vício em drogas ilícitas e defendeu tanto uma tributação elevada quanto a retirada das plataformas do mercado.
Gera dependência? Então, tem que pagar altíssimo imposto, 50% a 60%, ou então eliminá-la. Mas, do jeito que ele está fazendo, reitero, Lula está preocupado muito mais com a perpetuação do poder do que com a condição emocional e a saúde biológica das pessoas deste país”, declarou.
Cury cita regulamentação no governo Lula
Ao comentar o histórico do setor, o candidato também lembrou que foi durante o atual governo que as empresas passaram a atuar sob um sistema de autorização e regulamentação federal.
A modalidade de apostas de quota fixa, no entanto, foi criada pela Lei nº 13.756, sancionada em dezembro de 2018, no fim do governo Michel Temer. Já em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790, que estabeleceu novas regras para a exploração das apostas e definiu critérios para a autorização das empresas pelo Ministério da Fazenda.
MP que veta as bets
Na última sexta-feira (25), o governo mudou novamente a política para o setor. A Medida Provisória nº 1.394 passou a proibir, em todo o território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A norma já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente.
Sites serão bloqueados em outubro
Com a publicação da MP, novos aportes de dinheiro nas plataformas foram interrompidos. Os apostadores poderão acessar os sites e aplicativos até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas contas.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país. As empresas terão ainda de fornecer informações sobre os saldos dos clientes para que os valores que não tenham sido retirados sejam devolvidos. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, as instituições financeiras farão os pagamentos entre 9 e 14 de outubro. A Caixa Econômica Federal poderá atuar na devolução caso haja dificuldades no procedimento.
A proibição também chegou ao Supremo Tribunal Federal. Entidades que representam o setor acionaram a Corte para tentar suspender a medida, enquanto a Advocacia-Geral da União pediu 72 horas ao ministro Luiz Fux para apresentar a manifestação do governo antes da análise dos pedidos.
