A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ampliar o debate sobre possíveis mudanças no funcionamento da Corte. Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo apontaram propostas relacionadas ao foro especial, decisões monocráticas, mandato de ministros e regras de conduta.
Entre os principais pontos discutidos está a atuação individual dos ministros. O debate envolve a quantidade de decisões tomadas de forma monocrática e o momento em que medidas urgentes devem ser submetidas ao plenário ou às turmas do Supremo.
A discussão ganhou força diante das recentes tensões envolvendo ministros do STF, investigações e processos de grande repercussão política.
Segundo especialistas citados pela Folha, as regras atuais já estabelecem limites para determinadas decisões individuais. Uma alteração regimental aprovada em 2022 determinou que decisões liminares de urgência sejam encaminhadas ao plenário ou à respectiva turma, embora juristas avaliem que a medida não resolveu integralmente a questão.
Outro ponto debatido é o foro especial. Atualmente, determinadas autoridades públicas possuem prerrogativa de foro perante tribunais específicos em razão do cargo ocupado.
O STF concentra processos criminais envolvendo autoridades que possuem foro, incluindo o presidente da República, vice-presidente, ministros da própria Corte, procurador-geral da República e integrantes do Congresso Nacional, além de exercer outras competências constitucionais.
A redução da competência penal do Supremo também aparece entre as propostas discutidas por especialistas como uma forma de concentrar a atuação da Corte em questões constitucionais.
Há ainda propostas relacionadas à permanência dos ministros. Entre as ideias apresentadas por diferentes candidatos à Presidência estão mandatos com duração determinada e mudanças nas regras de indicação.
No caso de Augusto Cury (Avante), seu plano de governo prevê mandato de oito anos para ministros do STF e mudanças na composição e no processo de indicação. Ronaldo Caiado (PSD) já defendeu outras alterações, enquanto Renan Santos (Missão) propõe, entre outras medidas, mandato de oito anos e restrições às decisões monocráticas. Romeu Zema (Novo), por sua vez, incluiu em seu plano propostas para limitar o foro especial e reduzir competências do Supremo.
As propostas têm diferenças importantes entre si e dependem, em grande parte, de mudanças constitucionais e legislativas para serem implementadas.
O debate ocorre durante a campanha presidencial de 2026 e em meio a discussões sobre a relação entre Judiciário, Legislativo e Executivo.
A questão deverá permanecer entre os principais temas institucionais da eleição, especialmente porque diferentes candidaturas apresentam propostas distintas para alterar o funcionamento do Supremo.
