Medida visa rastrear repasses a empresas de sócios do senador e evitar ocultação de valores em processo de dívida de R$ 32,4 milhões.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a CazéTV apresente, em até 48 horas, o contrato integral de prestação de serviços firmado com o senador Romário, além de notas fiscais e comprovantes bancários dos pagamentos. A medida ocorre em um processo que busca cobrar uma dívida estimada atualmente em R$ 32,4 milhões do ex-jogador.
A determinação foi tomada depois que o canal apresentou à Justiça um contrato com trechos ocultados. Segundo o magistrado responsável pelo caso, a ausência dessas informações impede a verificação dos valores contratados e da forma como os pagamentos foram realizados. O processo tramita sob segredo de Justiça. Romário participou das transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV. Durante o período em que esteve nos Estados Unidos, o senador chegou a devolver parte do valor correspondente aos dias em que não participou dos trabalhos.
De acordo com a decisão judicial, existem indícios de que valores destinados a Romário possam estar sendo repassados a empresas que não integram a ação. Por isso, o juiz determinou que a CazéTV entregue os documentos sem qualquer ocultação, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. O contrato apresentado prevê que os pagamentos sejam realizados a uma empresa cujos dois sócios trabalham para Romário. A Justiça também determinou que essa empresa suspenda os repasses destinados ao senador e deposite em juízo valores que já tenham sido retidos ou que estejam destinados a ele.
A empresa deverá ainda apresentar os contratos e acordos relacionados à participação de seus sócios nos trabalhos desenvolvidos por Romário na CazéTV e na Romário TV. Também deverão ser entregues recibos e comprovantes bancários que permitam identificar o destino de eventuais valores já transferidos.
“Diante de tais fundamentos, determino: a) a intimação da CAZÉ TV PRODUÇÕES LTDA. para que, no prazo de 48 horas, apresente aos autos as cópias integrais e sem nenhuma espécie de tarja de censura o contrato de Prestação de Serviços, bem como das referidas Notas Fiscais e dos comprovantes bancários de depósito, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça”, escreveu o magistrado.
DÍVIDA MILIONÁRIA
A cobrança judicial tem origem em uma disputa envolvendo o Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. Conforme informações do processo que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-jogador contratou a empresa Koncretize para administrar o estacionamento do estabelecimento, que utilizava elevadores para veículos.
Com o encerramento das atividades do bar, em 2011, o contrato foi rescindido e teve início uma discussão sobre a retirada dos equipamentos. Com o aumento da multa relacionada ao caso, Romário assinou um termo de confissão de dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão para tentar encerrar a controvérsia.
Segundo a empresa, porém, o compromisso não foi cumprido. Com a incidência de encargos, juros, correção monetária e outras verbas, a dívida chegou aos atuais R$ 32,4 milhões. Na tentativa de garantir o pagamento, a Justiça já determinou a penhora de um imóvel, uma lancha e um Porsche ligados ao senador. Também foram impostas restrições, por meio do sistema Renajud, sobre um Audi e um Peugeot relacionados ao ex-atleta.
