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Presidente do STF declarou que medidas contra Comando Vermelho e PCC só serão avaliadas pelo CNJ após comunicação formal. O...

Sessão iniciada nesta quarta-feira (3) terá cerca de dez horas de duração para exposição de provas e argumentos finais. O...

A 8ª Câmara Cível entendeu que o apoio mútuo e a convivência sob o mesmo teto não bastam para caracterizar...

Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro declarou que Monique Medeiros foi alvo de um "massacre" público e sofreu...

Ex-auditor fiscal, preso desde agosto de 2025 por liderar fraude no ICMS, é solto com tornozeleira eletrônica. Ministério Público recorrerá....

Justiça mineira puniu advogado por "prompt injection" que visava manipular IA para obter decisão favorável. O Poder Judiciário de Minas...

O relator apresentou a evolução legislativa sobre a aposentadoria especial. Segundo o ministro, essa possibilidade conta com previsão constitucional e...

Liminar garante o direito de usarem o véu islâmico com o uniforme padrão da corporação A 7ª Vara da Fazenda...

A ré criou perfis falsos e enviou mensagens ofensivas contra a atual companheira do ex-parceiro Uma mulher foi condenada a...

Prisão por novo crime durante o período só conta após fim do benefício, conforme rito dos recursos repetitivos (Tema 1.367)...