O jornalista e escritor Fernando Morais ajuizou uma ação indenizatória na 11ª Vara Cível de São Paulo por violação de direitos autorais contra a empresa OpenAI, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Morais alega que teve seus direitos violados pelo uso indevido e sem pagamento de conteúdos de livros de sua autoria pela inteligência artificial da corporação, o ChatGPT, que conta hoje com mais de um bilhão de usuários pelo mundo.
Os advogados de Morais invocam a Lei de Direitos Autorais, que estabelece que qualquer uso da obra depende de consentimento prévio e expresso do autor.
Por isso, eles pedem a suspensão do uso do conteúdo dos livros do autor pela plataforma de IA e o deferimento de uma liminar que fixe uma multa diária em caso de descumprimento. Os advogados requerem ainda a intimação da OpenAI Brasil Limitada, representante da big tech no país, e que o escritor possa apresentar testemunhas perante a Justiça sobre o prejuízo sofrido.
Parasitário treinamento
Os representantes de Morais sustentam que a OpenAI utiliza o acervo literário protegido para “o parasitário treinamento de sua inteligência artificial e para reproduzir (de forma resumida ou não) conteúdo original, solapando o mercado editorial, os investimentos de risco das editoras e o direito autoral que sustenta a subsistência e a criação intelectual do escritor”.
O escritor afirma que foi surpreendido ao encontrar suas obras no ChatGPT sendo usadas como “insumo”, “sem pagar nada”. Ao ser consultada sobre Chatô, biografia do empresário e jornalista Assis Chateaubriand, a IA “reproduz a espinha dorsal e intelectual do livro com alto grau de detalhe, resumindo o conteúdo por capítulos”, conforme a ação.
A ferramenta, ainda segundo os advogados do autor, também faz uma “síntese de argumentos históricos, revelações e teses defendidas pelo escritor” no livro Corações Sujos. ”Não bastasse, evidencia-se a memorização profunda de passagens literárias protegidas quando a ré descreve, com detalhes, a narrativa de Fernando Morais no livro Olga, sobre os momentos finais de Olga Benário no campo de concentração de Ravensbrück”, acrescentaram os advogados.
A ação enumera os prêmios recebidos por Morais em sua longa trajetória como jornalista e escritor, incluindo o Jabuti de Livro do Ano, em 2001, por Corações Sujos, editado pela Companhia das Letras.
“Todas essas obras clássicas são fruto de mais de meio século de atividades dedicadas à pesquisa histórica. Fernando Morais investiu décadas de vida e a sua incansável potência intelectual para produzi-las”, destacam os advogados Afranio Affonso Ferreira Neto e Maurício Joseph Abadi na ação.
