Opinião
“Todo juiz latino-americano é também um juiz interamericano.” O tom profético de Sergio García Ramírez, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre as funções do juiz no século 21 tornou-se uma das referências mais emblemáticas do constitucionalismo latino-americano contemporâneo. Repetida em conferências, decisões judiciais e textos acadêmicos, a concepção – agora aceita como premissa fundamental pelo Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, instituído pela Recomendação CNJ nº 168/2026 – parece sintetizar a aproximação crescente entre as ordens jurídicas nacionais e o sistema interamericano de direitos humanos.
Mas o que ela efetivamente significa?
Durante muito tempo, a resposta pareceu relativamente simples: juízas e juízes nacionais devem conhecer e aplicar os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelos respectivos Estados. A partir do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, especialmente após o caso Almonacid Arellano vs. Chile, tornou-se comum afirmar que a magistratura doméstica também possui responsabilidades na implementação dos compromissos internacionais assumidos pelos Estados.
O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana permite avançar esse debate um passo além. Seu significado mais profundo talvez não esteja na enumeração de novos deveres funcionais ou na consolidação de boas práticas judiciais. O que o Estatuto parece revelar é a transformação contemporânea da própria teoria da jurisdição.
Divulgação/CIDH
A magistratura brasileira foi historicamente formada sob os pressupostos do Estado nacional moderno. A legitimidade da decisão judicial decorria fundamentalmente da correta aplicação do direito interno, tendo a Constituição e a legislação infraconstitucional como principais parâmetros de validade e justificação das decisões do Poder Judiciário. Esta arquitetura, contudo, tornou-se progressivamente insuficiente e, nos dias correntes, há de dividir espaço com todas as garantias internacionais de direitos humanos em vigor no plano interno.
O constitucionalismo do pós-guerra, a internacionalização dos direitos humanos e a crescente interação entre tribunais nacionais e internacionais produziram uma alteração estrutural na forma como se compreende a atividade jurisdicional. A proteção da pessoa humana deixou de ser uma tarefa exclusiva dos Estados para se tornar um empreendimento jurídico compartilhado entre diferentes níveis normativos.
A emergência desse modelo não decorre de mera ampliação quantitativa das fontes jurídicas. Ela resulta da própria transformação do constitucionalismo contemporâneo. A proteção da dignidade humana passou a constituir fundamento compartilhado entre ordens constitucionais e internacionais, produzindo um espaço jurídico comum de tutela dos direitos fundamentais e humanos. A jurisdição contemporânea é chamada a operar precisamente nesse ambiente de interdependência normativa.
Hoje, portanto, quando uma juíza ou um juiz decide casos relacionados à violência contra as mulheres, aos direitos das crianças e adolescentes, aos povos indígenas, à liberdade de expressão, à discriminação racial, à população LGBTQIA+, ao sistema prisional ou às emergências climáticas, dificilmente atua apenas dentro dos limites do ordenamento jurídico doméstico. Há muito mais: os magistrados nacionais atuam como representantes internos das garantias internacionais aqui em vigor, razão pela qual sua conduta se internacionaliza.
Em outros tempos, a decisão é produzida em um espaço normativo mais amplo, composto simultaneamente pela Constituição, pelos tratados internacionais de direitos humanos, pela jurisprudência internacional e pelos diálogos que se estabelecem entre diferentes jurisdições. É precisamente essa realidade que o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana parece reconhecer.
Não há jurisdição exclusivamente nacional quando estão em jogo direitos humanos
A consequência mais relevante dessa transformação não é apenas a ampliação das fontes normativas disponíveis ao julgador. O impacto mais profundo recai sobre a própria fundamentação das decisões judiciais.
Durante décadas, a cultura jurídica brasileira concentrou-se na ideia de fundamentação constitucional, com exclusividade sobre todas as outras matérias. Exigia-se que as decisões fossem justificadas a partir e tão somente da Constituição, da legislação e da jurisprudência nacional. O Estatuto acrescenta uma nova camada a esse modelo argumentativo, a saber, a chamada fundamentação convencional, baseada nos tratados internacionais de direitos humanos em vigor e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Se o controle de constitucionalidade exige que a decisão demonstre sua compatibilidade com a Constituição Federal, o controle de convencionalidade impõe idêntica exigência em relação aos tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Sob essa perspectiva, a fundamentação convencional constitui expressão do próprio dever de motivação das decisões judiciais, razão de ser das diretrizes agora expostas no Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
A questão não é apenas saber se uma decisão viola ou não a Convenção Americana ou outro tratado de direitos humanos em vigor no Estado. A questão passa a ser se a decisão consegue justificar adequadamente sua compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Esta mudança é mais relevante do que pode parecer à primeira vista.
Em um Estado que livre e soberanamente aderiu aos principais tratados internacionais de direitos humanos, ignorar tais parâmetros não constitui exercício de independência judicial. Ao contrário, pode representar um déficit de fundamentação.
Se os tratados integram o patrimônio jurídico da comunidade política e se a jurisprudência da Corte Interamericana constitui referência autorizada para sua interpretação, torna-se cada vez mais difícil sustentar decisões que simplesmente silenciem sobre esse universo normativo.
A convencionalidade não ocupa mais posição periférica ou excepcional na argumentação jurídica. Ela passa a integrar o núcleo da justificação judicial em matéria de direitos humanos, certo de que essa perspectiva altera também a própria compreensão do papel institucional da magistratura no Brasil.
A figura clássica do juiz como mero aplicador da lei pressupunha relativa estabilidade das fontes normativas e uma clara delimitação entre ordens jurídicas. O cenário contemporâneo é distinto. A magistratura passou a atuar em ambiente caracterizado pela sobreposição de fontes, pelo diálogo entre jurisdições e pela construção compartilhada de standards de proteção da pessoa humana.
Surge, assim, aquilo que se poderia denominar uma “magistratura multinível”. Uma magistratura que continua vinculada à Constituição e às leis da República, mas que reconhece igualmente a relevância dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado. Uma magistratura que compreende o controle de convencionalidade não como interferência externa na soberania, mas como consequência natural da própria opção constitucional brasileira pela abertura ao Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Persistir em uma fundamentação exclusivamente doméstica em matérias diretamente reguladas por tratados internacionais de direitos humanos equivale a decidir apenas com parte do direito aplicável ao caso. Nessa perspectiva, a profética concepção de Sergio García Ramírez adquire um significado mais sofisticado. Todo juiz e toda juíza é também um juiz e uma juíza interamericanos, não porque exerçam funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou porque estejam hierarquicamente subordinados a ela, mas sim porque decidem em um espaço jurídico compartilhado, no qual a proteção da dignidade humana resulta da interação entre normas constitucionais e convencionais. O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana parece captar exatamente essa transformação e encorajar magistrados e magistradas a atuar nesse sentido no Brasil.
Mais do que um conjunto de orientações institucionais, o Estatuto representa o reconhecimento de que a legitimidade contemporânea da jurisdição não deriva apenas da fidelidade ao direito interno. Ela exige também capacidade de dialogar com o corpus juris internacional de proteção dos direitos humanos, de justificar adequadamente as decisões à luz desse patrimônio normativo comum e de compreender a magistratura como participante de uma comunidade regional comprometida com a proteção da pessoa humana.
O desafio colocado pelo Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana consiste não apenas em conhecer a jurisprudência da Corte Interamericana ou aplicar tratados internacionais sobre direitos humanos. O desafio é sobremaneira mais profundo, pois liga-se ao reconhecimento de que a legitimidade contemporânea da jurisdição depende da capacidade de justificar decisões em um espaço jurídico compartilhado entre normas internas e internacionais. Em uma democracia comprometida com os direitos humanos, decidir é também dialogar. E fundamentar convencionalmente talvez seja a mais importante expressão desse diálogo.
Portanto, não se está diante de novos deveres para juízas e juízes no Brasil, senão de misteres axiológicos e hermenêuticos consentâneos com a ordem internacional de proteção de direitos que o Brasil livremente se engajou. Dessa forma, a Constituição continua sendo ponto de partida indispensável, mas já não constitui o único horizonte ou ponto de chegada à fundamentação das decisões judiciais.
Em matéria de direitos humanos, a jurisdição tornou-se necessariamente dialógica, multinível e convencional. E é precisamente nesse contexto que todo juiz passa a ser, também, um juiz interamericano.
