Em mais um trecho da entrevista do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues aos sites Consultor Jurídico e Brasil 247, o delegado relata o estágio de internacionalização do órgão que dirige.
Segundo ele, um desatino como o do presidente dos EUA, Donald Trump, não afeta em nada os brasileiros. “Isso em nada interfere na soberania nacional, naquilo que nós já fazemos de enfrentamento ao crime organizado. Essa é uma questão interna dos Estados Unidos.”
Andrei Rodrigues
Leia o trecho da entrevista dedicado à internacionalização da Polícia Federal e a cooperação com as nações com as quais o Brasil se relaciona:
Como tem sido a relação com outros países e quantos postos a PF tem fora do Brasil?
Andrei Rodrigues — A Polícia Federal tem atuação em 34 países, nos cinco continentes. E o que é mais importante, além desses nossos adidos, oficiais de ligação, nós temos a nossa presença na Ameripol, que é a Associação de Polícias das Américas, temos policiais na Europol, Associação de Polícias da Europa.
Temos policiais na Interpol, não só compondo, mas pela primeira vez, isso é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros e policiais, pela primeira vez em mais de 100 anos que a Interpol tem um chefe do sul global e esse chefe é um brasileiro, é um delegado de Polícia Federal, Dr. Valdecy Urquiza, que foi eleito há pouco mais de um ano e comanda a maior associação de polícias do mundo, que reúne 196 países, mais do que a ONU.
Isso nos permite uma capilaridade muito grande, seja por esses organismos multilaterais, seja com as nossas adidâncias na conexão bilateral com os países, seja também na presença de policiais estrangeiros aqui no Brasil, que nós temos, por exemplo, o Centro de Cooperação Policial da Amazônia, que inauguramos ano passado, com a reunião de nove países da Amazônia regional aqui, dos países inclusive que não têm fronteiras.
O Equador que tem Amazônia não tem fronteira conosco e participa desse centro. E os nove estados da Amazônia Legal Brasileira, que têm policiais lá trabalhando em conjunto, além do Centro de Cooperação do Rio de Janeiro, que nós temos também com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, que é um legado dos grandes eventos que nós mantivemos esse centro na nossa unidade no Rio de Janeiro.
Como manter a cooperação com outros países em bom nível e, ao mesmo tempo, proteger a soberania nacional, em situações como a que Donald Trump submete o país?
Andrei Rodrigues — Essa pergunta ilustra bem com base nessa decisão recente dos Estados Unidos. Primeiro que é premissa inafastável para a Polícia Federal, para o Brasil, a defesa da nossa soberania, das nossas regras, das nossas leis, da nossa Constituição.
Então, a partir disso, temos, e isso é válido para os demais países. Isso é um ponto de partida para a cooperação internacional. Nós não temos cooperação que não seja lastreada por tratados, por acordos entre as instituições ou entre os países, para que a gente possa de maneira lícita, de maneira legal e de maneira útil fazer essa cooperação para que os dados que eventualmente troquemos com outro país sejam aproveitados tanto nas nossas investigações quanto no outro país que é o nosso parceiro.
E o que é importante, e aqui trago sob a luz dessa recente decisão, é dizer, em primeiro lugar, da questão, e aqui falo na questão técnica. É um erro, um erro, já disse isso, um erro grosseiro, equiparar ou fazer esse paralelo entre facção criminosa e organização terrorista.
As facções criminosas brasileiras têm fins lucrativos. Isso é diferente de, organizações terroristas, que possuem motivações ideológicas ou religiosas.
São motivações distintas, são objetivos distintos, são grupos distintos que merecem, por consequência, investigações próprias, com mecanismos próprios, com legislação específica e com trocas com outros países nos canais adequados para terrorismo e para crime organizado.
Dito isso, precisamos falar com o cidadão brasileiro e dizer que isso em nada interfere na soberania nacional, naquilo que nós já fazemos de enfrentamento ao crime organizado. Essa é uma questão interna dos Estados Unidos. Você fala da questão da soberania, eu traria também a questão econômica que pode ter impactos, mas enfim, isso tem outras pastas cuidando.
Eu trato aqui da questão de segurança. Em nada isso vai afetar aquilo que a Polícia Federal faz. Em nada vai afetar a cooperação que fazemos com o mundo inteiro nos cinco continentes. Porque já fazemos e muito, Ricardo.
Nós temos hoje a integração com os 27 estados aqui no Brasil, com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, as FICCOs que são financiadas pela Polícia Federal, projeto nosso do Ministério da Justiça e que tem a integração com as polícias estaduais, inclusive algumas polícias municipais, as guardas municipais, as polícias federais num trabalho apartidário, um trabalho com resultados extraordinários pro país no enfrentamento ao crime organizado.
Nós temos na cooperação internacional várias outras ações e citei aqui a Ameripol, Interpol, Europol, adidâncias nos cinco continentes que vão permanecer atuando da maneira que já vinham atuando. E essa decisão americana não tem o condão de alterar a legislação brasileira ou alterar as nossas políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado. E a par disso, nós vamos seguir.
Temos uma unidade da Polícia Federal que tem mais de 30 anos, que é a Divisão Antiterrorismo, que trabalha enfrentando a questão do terrorismo que, felizmente, o Brasil nunca foi alvo de nenhuma ação terrorista. E temos essa unidade que cuida exatamente dessa temática.
